Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pretensão de alimentante de exonerar obrigação alimentícia de filho que atingiu a maioridade em data recente e de reduzir, de forma drástica, a pensão de filha menor. Obrigatoriedade de criar o contraditório efetivo (CF/88, art. 5º, LV), inclusive porque não há urgência, tanto que a ação foi protocolizada quatro meses depois da maioridade do filho. Não provimento