Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -
Sendo incontroverso que os débitos imputados ao autor foram contraídos indevidamente em seu nome por fraudadores, impõe-se a responsabilização civil do banco réu pelos danos causados à vítima - Configuração do dano moral «in re ipsa - Sentença mantida - Recurso do réu desprovido, nessa parte. ... ()
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