Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 771.1534.7161.4047

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão de primeiro grau que indeferiu a expedição de ofícios à Receita Federal, Infojud, JUCESP, BACEN, CNID, CENSEC, CSS-BACEB, RENAJUD, SREI e SNIPER. Insurgência da parte agravante requerendo o deferimento dos ofícios. Bens do inventariante que não guardam correlação com o objeto dos autos. Diligência aos cartórios e registros de imóveis que cabe ao interessado. Parcial provimento para expedição de ofício à Receita Federal, Bacen e Renajud. Precedente. Recurso parcialmente provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF