Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 771.2531.3465.2089

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO -

Alegação de excesso de execução - Ausência de impugnação aos cálculos do contador - Preclusão consumativa - Inexistência, ademais, de nulidade por defeito da citação, pois o banco se deu por citado ao ingressar nos autos suscitando excesso de execução. ... ()

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