Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Posse - Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Ausência de comprovação pela autora do exercício de posse anterior sobre o imóvel objeto da ação, bem como da sua perda por ato injusto atribuído aos réus. Não comprovados os pressupostos do CPC, art. 561. Título de domínio que enseja ação própria de natureza petitória, sem pertinência com a demanda possessória - Possibilidade, no caso, de ratificação dos fundamentos da r. sentença, nos termos do art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)