Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços profissionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Extinção do processo nos termos do art. 924, II do CPC. Apelo do autor exequente.
Sentença que declarou satisfeita a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da conta do autor no aplicativo Uber, diante das informações e prints trazidos pela ré. Autor que insiste que o bloqueio da conta permanece trazendo prints de tela e ata notarial. Ata notarial trazida pelo autor que não faz prova do bloqueio da conta. Imagens trazidas que revelam ausência de conexão de rede, ou seja, o autor estava offline. Prints de tela trazidos pelo autor que revelam ser a conta nela retratada diversa da conta objeto desta demanda. Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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