Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada. Beneficiário é portador de Carcinoma Espinocelular. Recomendação médica de tratamento mediante uso de medicamento denominado Cemiplimabe (Libtayo). Urgência não questionada pela recorrente. Operadoras estão obrigadas a fornecer tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral. Hipótese em que o tratamento cirúrgico é contraindicado e as condições clínicas não favorecem quimioterapia e radioterapia, razão pela qual foi indicada a terapia imunobiológica. Existência de Recente Nota Técnica 238096 Nat-Jus favorável ao tratamento, de comprovada eficácia, num caso semelhante. Requisitos para a antecipação de tutela preenchidos, nos termos do CPC/2015, art. 300 . Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 45954)... (Continua)