Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito. Via eleita inadequada. Inconformismo dos autores. Pedido de gratuidade concedido. No mérito, mantida a sentença de primeiro grau. Terreno que pertence a lote em maior tamanho com matricula de genitor falecido. Herança. Princípio da saisini. Pretensão de divisão do condomínio formalmente que deve ser perseguido pelos meios legais adequados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)