Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Apontado o defeito de omissão. Questões tratadas nos autos que foram devidamente enfrentadas. Demonstrada a intenção de reexame da causa. Impossibilidade pela via judicial escolhida.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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