Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Pretensão de desconstituição do julgado. Autoria e materialidade que encontram amparo nas evidências produzidas sob o crivo do contraditório, inexistindo dissociação entre as conclusões do Conselho de Sentença e o acervo probatório. Incabível a absolvição. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPP, art. 621. Revisão criminal indeferida... ()
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