Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE / EXECUTADO - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO CPC, art. 919, § 1º - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO - NÃO CONTEMPLAÇÃO DE PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO SUFICIENTE PARA SOLVER A OBRIGAÇÃO - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO - DETERMINAÇÃO.

VALORES PENHORADOS - JUÍZO - DEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE / AGRAVADA - VEDAÇÃO - MEDIDA - IRREVERSIBILIDADE - PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO