Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ESTIPULAÇÃO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE PELA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACORDO HOMOLOGADO EXCLUINDO CLÁUSULA PACTUADA.

Insurgência da exequente. Possibilidade decorrente do art. 90, §2º, do CPC. Inexistência de óbice à homologação da respectiva cláusula do acordo. Recurso provido. Homologada integralidade do avençado.... (Continua)