Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelações. demanda de indenização de danos morais e materiais. alegação de falha na prestação de serviços. sentença de procedência parcial. decisão mantida. 1. APELO do réu. Hipótese em que não logrou o réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela autora (C.P.C. art. 333, II), visto que não comprovou a licitude das transações impugnadas. Instituições financeiras que respondem objetivamenTE PELOS DANOS gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Inteligência da Súmula 479/STJ. 2. Apelo da autora. Danos morais não configurados. Pleito de restituição integral dos valores retirados da conta bancária. Não conhecimento, por nítida falta de interesse recursal. 3. RECURSO do réu desprovido, desprovido também o da autora, na parte conhecida