Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO.

1-EXTINÇÃO DO FEITO - CARRO OBJETO DO FINANCIAMENTO QUE MOTIVOU A EXECUÇÃO LOCALIZADO - PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE NÃO IMPLICA EM DESISTÊNCIA TÁCITA DA AÇÃO - VALOR DO VEÍCULO QUE PODE NÃO SER SUFICIENTE PARA QUITAR O DÉBITO - SENTENÇA ANULADA.2-PEDIDO DE HABILITAÇÃO - TERCEIRO QUE ALUGOU O VEÍCULO DA EXECUTADA E NÃO CONSEGUE DEVOLVE-LO PELO ENCERRAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES - INTERESSE EM ENTREGAR O CARRO À EXEQUENTE - JUÍZO QUE DEVE ANALISAR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.3-RECURSO PROVIDO, ANULADA A R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO