Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE DADOS SISTEMICOS.

Alegação de que as requeridas mantêm informações depreciativas sobre o funcionamento da empresa Agência Veet, cujo ponto comercial afirma a autora que lhe pertence. Decisão que indeferiu a tutela. Insurgência da autora - Descabimento. Alegação de prejuízo de uma futura retomada das atividades empresariais no endereço. Requisitos do art. 300, CPC não verificados. Inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Publicações que não são recentes, datadas do ano de 2021. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)