Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRESCRITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ A SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO