Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento. Insurgência do autor contra a cobrança de juros excessivos e a venda casada do seguro prestamista. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596/STF. Capitalização mensal de juros permitida. Contrato de seguro celebrado em separado, de forma opcional e sem ressalvas, nada indicando a venda casada. Ação improcedente. Sentença de parcial procedência da ação reformada. Recurso da ré provido. Recurso adesivo do autor desprovido