Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO SÓ DOS AUTORES.
Litigância de má-fé. O ajuizamento da ação no foro da ré não implica escolha arbitrária de foro. Súm. 77 do TJSP. Ajuizamento de ações distintas por membros da mesma família, vitimados pelo mesmo fato, não constitui má-fé. Sentença alterada, afastando-se a condenação dos autores ao pagamento de multa por dolo processual. ... ()
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