Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 772.0677.8777.4720

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cobrança - Empreitada - Indeferimento de justiça gratuita - A movimentação financeira é prova de que o agravante não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

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