Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tribunal do Júri. Homicídio duplamente qualificado e Ameaça. Defesa que pretende a renovação do julgamento sob a alegação de que a condenação teria sido contrária às provas dos autos. Subsidiariamente, almeja o afastamento das qualificadoras; o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a redução das reprimendas na primeira e segunda fases da dosimetria. Parcial acolhimento. Édito condenatório que se lastreou em seguro e convincente arcabouço probatório. Jurados que foram confrontados com as versões apresentadas em Plenário e optaram por aquela que lhes pareceu mais verossímil. Prevalência do princípio da soberania dos veredictos. Qualificadoras amparadas pelo conjunto probante carreado ao todo. Dosimetria que, no entanto, merece reparo. Redução do patamar de exasperação das basilares. Reconhecimento da atenuante da confissão, porém apenas em relação ao delito contra a vida. Atenuante que deve ser parcialmente compensada com as agravantes incidentes ao crime em lume. Recurso parcialmente provido, nos termos do acórdão... (Continua)