Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP revisão de aposentadoria por invalidez - Alegação de acidente de trabalho que levou o autor à aposentação precoce - Pretensão de conversão da aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição para aposentadoria integral por acidente de trabalho - Impossibilidade - Autor acometido de doenças psiquiátricas - Laudos periciais dos autos que afastam a correlação com o ambiente de trabalho - Lei 8.112/1990, art. 186 - Sentença reformada - Apelação provida e remessa necessária prejudicada