Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Receptação. Réus, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, abordaram a vítima em ponto de ônibus e subtraíram o seu aparelho celular. Logo após os fatos, policiais militares foram acionados e flagraram os réus correndo juntos, em rota de fuga. Ambos foram detidos e o aparelho celular, recuperado. Em poder de Luiz Paulo, os milicianos encontraram mais dois aparelhos celulares, sendo um deles proveniente de crime de roubo anterior. Insurgência defensiva. Pleito de absolvição quanto ao delito de roubo. Impossibilidade. Réus reconhecidos pessoalmente pela vítima em sede extrajudicial. Reconhecimento de Cassiano ratificado em juízo. Réus presos quando corriam juntos em rota de fuga. Aparelho celular subtraído encontrado em poder de Cassiano. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Penas reformadas apenas em relação ao grau de aumento pelos maus antecedentes. Incidência da fração de um oitavo. Réus reincidentes. Penas de Luiz Paulo dos Santos finalizadas em a 8 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão e 28 dias-multa (roubo e receptação). Reprimendas de Cassiano Luís Ferianni finalizadas em 7 anos de reclusão e 16 dias-multa. Regime fechado. Parcial provimento ao apelo