Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado praticado mediante escalada (art. 155, §4º, II, do CP). Pleito de relaxamento ou revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Necessidade de manutenção da prisão preventiva para se resguardar a ordem pública. Paciente registra antecedentes criminais e responde a outros processos criminais. Insuficiência de aplicação de outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada