Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1. APELAÇÃO (AUTORES) - DANO MORAL - INÉRCIA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA - MAXIMIZAÇÃO DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA DO CLIENTE - ELEVAÇÃO DA LESÃO A PATAMAR INDENIZÁVEL - CONSTRIÇÃO INDEVIDA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - FIXAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - DOBRA NA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS QUE NÃO DEPENDE DE PROVA DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.2. APELAÇÃO (BANCO) - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - VOLUNTARIEDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA IRREFRAGAVELMENTE - ÔNUS QUE INCUMBIA AO BANCO - arts. 6º, VIII, DO CDC E 373, II, DO CPC - VEROSSIMILHANÇA DA TESE AUTORAL - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DE RIGOR - SÚMULA 479/STJ E CDC, art. 14 - RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL - DANO MORAL EVIDENTE - CONSTRIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR - RECURSO DESPROVIDO.3. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DOS AUTORES E DESPROVIDO O DO RÉU