Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PESSOAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso da autora, que alega ter sofrido queda no vão da estação e fratura em razão de empurrões de outros passageiros em estação lotada. Ausência de prova. Ocorrência administrativa indicando que a autora sofreu mal súbito. Filmagem da estação não solicitada dentro do prazo de 30 dias de armazenamento. Oitiva de funcionário da ré, que reitera o registro de mal súbito. Falha na prestação de serviço a cargo da ré não configurada. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante, de 10% para 15% do valor da causa, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e acrescida de juros de mora pela Selic, desde o trânsito em julgado.... (Continua)