Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE EM RODOVIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC - PROVIMENTO.
1.Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de concessionária de rodovia, sob o fundamento de que o evento danoso narrado nos autos decorreu de falha na prestação do serviço público. Pedido de inversão do ônus da prova. Indeferimento pelo Juízo a quo. ... ()
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