Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Prescrição intercorrente consumada. Inconformismo do apelante (devedor) pela não condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais, em especial honorários advocatícios. Não acolhimento. Executado que deu causa ao ajuizamento da ação, bem como a sua paralisação ao não quitar a dívida e nem indicar bens à penhora. Credor que não pode ser prejudicado, pois sua inércia ocorreu em razão da conduta dos apelados. Aplicação do princípio da causalidade para manter o afastamento da condenação. Sentença mantida. ... (Continua)