Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Deve ser mantida a absolvição quando a prova é insuficiente para confirmar a autoria delitiva, considerando que a denúncia apócrifa que os policiais foram averiguar não condiz com a situação apresentada nos autos, pois o local e as circunstâncias em que detida a acusada divergem da que constou na denúncia anônima que embasou a ação, e nada de ilícito foi encontrado na posse dela. ... (Continua)