Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação Anulatória - Concurso público - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe - Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico - Laudo pericial realizado em juízo, conclusivo quanto a aptidão psicológica do candidato para exercício da função - Ação julgada parcialmente procedente para garantir a reintegração do candidato ao certame, dando prosseguimento às demais fases - Sentença mantida - Recurso não provido