Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução Penal. Livramento condicional. Sentenciado que cumpre pena pela prática de tráfico de entorpecentes. Indeferimento do livramento, ante a não satisfação do requisito subjetivo. Hipótese em que o mérito do agravante não foi devidamente avaliado. Agravo improvido