Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária - Existência de elementos objetivos que revelam a incapacidade financeira do agravante - Pedido de justiça gratuita deferido - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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