Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes e escalada. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Dosimetria. Figura privilegiada. Atendimento dos requisitos previstos no art. 155, §2º, do CP. Aplicação da pena de detenção. Recurso parcialmente provido, com correção de erro material na capitulação do delito no dispositivo da sentença