Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool (Lei 9.503/97, art. 306). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações prestadas pelos policiais civis corroboradas pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, especialmente pelo resultado do teste de etilômetro, bem como pelos vários sinais de embriaguez apresentados pelo acusado no momento da abordagem. Condenação preservada. 

Dosimetria. Antecedente criminal do apelante e modo perigoso como conduzia veículo pesado e de grande porte justificaram a fixação da pena-base na fração de 1/6 acima do mínimo legal. Reprimenda posteriormente agravada em mais 1/6, diante da reincidência caracterizada e comprovada. Pleito defensivo de afastamento da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotor. Impossibilidade. Pena acessória expressamente prevista no preceito secundário da norma penal incriminadora, e que deve observar os mesmos critérios utilizados para fixação da pena privativa de liberdade, salvo fundamentação adequada em sentido contrário, o que não se observou nos autos. Precedentes Regime inicial semiaberto não comporta abrandamento. Recurso parcialmente provido.