Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, afastada - Execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário - Recebimento - Efeito suspensivo - Inadmissibilidade - Incidência do CPC, art. 919 - Necessidade da presença concomitante dos requisitos previstos no parágrafo 1º de citado artigo para que possa ser recebido com efeito suspensivo o que não se evidencia no caso vertente, eis que a execução ainda não se encontra garantida com a penhora - Necessidade da completa instauração do contraditório - Recurso improvido