Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de Improcedência.Inconformismo do Autor.Petição superveniente manifestando desistência do Recurso interposto. Homologação do pleito. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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