Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pleito de justiça gratuita. Liquidação judicial que não gera presunção de hipossuficiência. Empresa que dispõe de diversos valores em ativos. Não demonstrada a real necessidade de ser beneficiada pela justiça gratuita. Recurso improvido... ()
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