Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Débito automático em conta corrente de tarifa denominada «BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, desconhecida pelo autor - Sentença de procedência e apelo exclusivo deste visando a majoração dos danos morais.

Declaração de inexistência de relação jurídica e repetição simples do indébito que se mostraram incontroversas, notadamente diante da ausência de recurso das requeridas. Dano moral caracterizado na espécie, e verba mantida em R$ 5.000,00 eis que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Apelação parcialmente provida