Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 773.0324.8591.5167

1 - TJSP EXECUÇÃO -

pedido de penhora on line programada («teimosinha) - deferimento em primeiro grau - recurso da executada - uso da ferramenta «teimosinha do Sisbajud que se adequa ao processo executivo e ao interesse da exequente - limitação da duração da medida que se mostra necessária, pelo prazo de 30 (trinta) dias - observação que deve ser cumprida - período suficiente para verificação de fluxo de recebimento de conta bancária em nome da devedora - precedentes - denegada a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, de modo que a demanda executória deve mesmo prosseguir - caso dos autos que não se amolda às hipóteses previstas pelo CPC, art. 921 - execução que corre no interesse do credor - determinação de retirada das peças inseridas no fluxo processual «peças sigilosas, devendo ser trasladadas aos autos principais - despacho mantido - recurso não provido, com determinação e observação.... ()

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