Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve (CP, art. 129, § 13). Violência contra a mulher. Réu, movido por ciúmes, desferiu um golpe contra as costas da ex-namorada, fazendo-a cair no solo, sobre o seu braço direito, causando-lhe lesões devidamente atestadas por laudo pericial e condizentes com a versão harmônica exposta pela vítima e pela testemunha presencial. Negativa e escusa apresentadas pelo réu isoladas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Penas e regime irreprocháveis. Negado provimento ao apelo