Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Ação de cobrança, c/c pedido de indenização moral. Ausentes os requisitos para concessão do benefício aos autores.

1. Gratuidade processual indeferida aos autores. 2. Inconformismo não acolhido. 3. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação insuficiente a indicar que os agravantes não têm condições de arcar com os dispêndios do processo. 4. Agravo desprovido.  Decisão mantida.