Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de rescisão parcial de Contrato c/c pedido de restituição de valores. Contratos Bancários. Decisão que indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancário. Medida excepcional. Compete ao Juízo do Primeiro Grau, ao crivo do contraditório, determinar, com precisão, a pertinência da quebra do sigilo bancário. Teses recursais que requerem instrução probatória para melhor análise e final convicção. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)