Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS). INTELIGÊNCIA DO art. 5º, II.4 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO À 2ª SUBSEÇÃO DO DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO TJSP