Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Confissão parcial - Agente reconhecido pela vítima - Prisão do acusado no mesmo local onde foi recuperada a res furtiva - Prova suficiente para a condenação - Réu reincidente específico - Regime prisional correto - Recurso provido em parte para a redução da pen
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