Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que não conheceu do recurso interposto contra a sentença - Omissão em relação aos argumentos apresentados no recurso acerca da perícia - Inteligência do art. 382, § 4º do CPC - Ação de produção antecipada de provas não comporta recurso - Declaratórios rejeitados.
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