Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -

Ação de indenização por danos morais ajuizada por adquirente de imóvel - Vícios de construção - Unidade habitacional entregue em desconformidade com a unidade decorada visitada por ocasião da compra - Sentença de improcedência - Inconformismo do requerente - Inversão do ônus da prova não realizada no caso dos autos, sendo regra de instrução - Autor não requereu a produção de outras provas e não se desincumbiu de demonstrar ter sido induzido a erro - Sentença mantida - Apelo desprovido... (Continua)