Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Banco de dados - Alegação de que houve anotação indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes - Inadmissibilidade - Prova da existência de débito em aberto - Ausência de ato ilícito - Dano moral não configurado - Alteração da verdade dos fatos - Manutenção da condenação da autora por litigância de má-fé - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)