Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais - Monetização - Desativação de conta em rede social - Facebook - Alegação de violação de diretrizes da plataforma - Ausência de comprovação - Abusividade - Procedência da obrigação de fazer mantida - Lucros cessantes presumíveis e devidos em razão da desativação irregular da conta da promovente da ação - Indenização a esse título que deverá ser calculada em sede de liquidação de sentença baseada na média do histórico de faturamento da autora - Possibilidade de aplicação de astreintes - Réu que deu causa à ação - Verbas sucumbenciais devidas - Recurso desprovido.