Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA AUTORA, UMA VEZ QUE HÁ NOTÍCIA DE QUE TERIA RECEBIDO VALOR VULTOSO RELATIVO À VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS PARTES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE, DE FATO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.

COISA JULGADA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ADVENTO DE SENTENÇA EXTINTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V DO CPC. INCONFORMISMO MANIFESTADO. EXTINÇÃO AFASTADA, PROSSEGUINDO-SE COM O JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NA FORMA DO CPC, art. 1.013, § 3º. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. A RIGOR, HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DOS ALIMENTOS. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. RECORRENTE QUE, APÓS A IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA AÇÃO, HÁ MAIS DE CINCO ANOS, DEVERIA TER ENCONTRADO MEIOS DE SE RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.