Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 773.6663.4454.5666

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de nova pesquisa eletrônica de bens em nome da executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - Medidas pleiteadas que visam assegurar a efetividade da execução e garantem celeridade ao processo - Consultas que somente podem ser realizadas por meio de determinação judicial - Lapso temporal razoável decorrido desde a última pesquisa - Reiteração possível e que não se revela abusiva - Decisão reformada para deferir nova tentativa - Consolidação na origem - Recurso provido

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