Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO EM VOO.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. Alegação de que houve falha na prestação de serviços. Verificado. Atraso decorrente de condições meteorológicas adversas que caracteriza fortuito interno da companhia aérea. Atraso total de, aproximadamente, 17 horas. Ademais, houve prestação de auxílio material inadequada à consumidora, que teve de arcar com custos de hospedagem e transporte. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Relação de consumo. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos materiais e morais devida. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)